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CONSTRUTORA TENDA É CONDENADA A RESSARCIR CONSUMIDORES POR DANO MORAL E MATERIAL EM RAZÃO DA DEMORA NA ENTREGA DO IMÓVEL
Construtora atrasa a entrega do imóvel pelo longo período de 2 anos.

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PERDAS E DANOS – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO – RESPONSABILIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
CEDAE É CONDENADA AO PAGAMENTO DE R 65.0000,00 POR DANO MORAL E PELA AUSENCIA DE OBRA DE REPARO DE ESGOTO EM FRENTE A CASA DE DOIS CONSUMIDORES

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TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA – ACIDENTE DE TRABALHO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – PENSIONAMENTO VITALÍCIO
Vigilante de carro forte sofre acidente de trabalho devida a falha mecânica no veículo e empresa é condenada no montante de R 1.400.000,00

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AUMENTO ABUSIVO DO PLANO DE SAÚDE POR FAIXA ETÁRIA ACIMA DE 60 ANOS – VOLAÇÃO AO ESTATUTO DO IDOSO – OFENSA À PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA – DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS
Sul América foi condenada a indenizar à autora em dano moral e material, referente à totalidade dos valores pagos a maior após o reajuste abusivo

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SANEAMENTO BÁSICO – OMISSÃO – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO – DANO MORAL
Município do RJ é condenado a realizar obra de saneamento básico e rede de esgoto sanitário em Sepetiba e a pagar indenização de 5 mil reais

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ERRO MÉDICO – NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA – MORTE DE PACIENTE – INDENIZAÇÃO PARA ESPOSA E FILHA - PENSIONAMENTO
Diagnóstico errôneo agravou quadro de saúde do paciente, que veio a óbito, gerando a responsabilidade do Município de São Gonçalo

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ESTADO DO RJ TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÃO A MÃE E AVÓ DE BEBÊ MORTO, EM RAZÃO DE NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO
Bebê faleceu em menos de 24h, por falta de diagnóstico e tratamento corretos. Estado indenizará a mãe e a avó em 150mil.

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ERRO DE DIAGNÓSTICO E PERDA DE LÂMINAS DO EXAME FAZEM LABORATÓRIO PAGAR INDENIZAÇÃO DE 15 MIL A PACIENTE
Em razão do erro no resultado do exame e da perda das lâminas pelo laboratório, paciente que retirou útero e ovários será indenizada

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MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO É CONDENADO A CONCLUIR OBRAS PARALIZADAS E REPARAR DANO MORAL CAUSADO A MORADORES
Ao paralisar obras de instalação de rede de saneamento, Município de São Gonçalo colocou em risco a saúde e incolumidade física dos cidadãos

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MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU TERÁ 15 DIAS PARA REALIZAR OBRAS DE REPARO DEFINITIVO DE REDE DE ESGOTO
TJ concedeu o prazo de 15 dias para que o Município de Nova Iguaçu cesse vazamento de esgoto e, ainda, pague 10 mil reais de dano moral

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JUSTIÇA RECONHECE DEVER DO MUNICÍPIO DE MANTER REDE DE ESGOTO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS
Município é condenado a realizar obras de conservação na sua rede de saneamento e a pagar indenização à moradora por vazamento de esgoto

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ESTADO É RESPONSABILIZADO POR MUTILAÇÃO DECORRENTE DE FALTA DE CONDIÇÕES DE HOSPITAL
Estado do Rio é condenado a pagar 100mil de indenização a mulher que teve parte do dedo decepado em decorrência da falta de condições do hospital

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CONSUMIDOR ACUSADO DE SER ESTELIONATÁRIO SERÁ INDENIZADO
Administradora de cartão de crédito que acusou, inveridicamente, consumidor de ser estelionatário, fazendo com que fosse levado à Delegacia e sofresse constrangimentos, terá que indenizá-lo

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ESTADO É CONDENADO A FORNECER SANEAMENTO BÁSICO
TJ do Rio de Janeiro condena o Estado a efetuar obras de instalação e reparo em rede de esgotamento sanitário

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CIDADÃ QUE CAIU EM BUEIRO COM GRADE QUEBRADA SERÁ INDENIZADA
Município do Rio é condenado a pagar pensão vitalícia e indenização por incapacidade e dano moral a mulher que fraturou o tornozelo em bueiro

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TJ RECONHECE DIREITO DE PAIS E AVÓ À INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS A RECÉM-NASCIDA
Município do Rio de Janeiro é condenado a indenizar pais e avó de recém-nascida queimada em incubadora em hospital público

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TJ CONDENA MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU A CESSAR VAZAMENTO DE ESGOTO
TJ reconhece direito do cidadão a ter serviço de esgotamento sanitário prestado de forma eficiente.

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CEDAE É CONDENADA EM MULTA POR NÃO CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL
Após ter sido condenada a regularizar o serviço de fornecimento de água a consumidores, CEDAE descumpre decisão e é condenada a pagar multa.....

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ESTADO É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO A ALUNA DE CURSO NÃO RECONHECIDO PELO MEC
Após concluir curso superior, aluna teve que refazer todo o ensino médio para obter o diploma universitário, devido à incúria do Estado do RJ...

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VÍTIMA DE DESCARGA ELÉTRICA GANHA R 40 MIL POR DANOS ESTÉTICOS
Empresa é condenada a indenizar seu funcionário por descarga elétrica...

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Hospital condenado por morte de bebê
Hospital é condenado pela morte de um bebê, ocorrida em razão da conexão errada do tubo de oxigênio no acesso venoso pela enfermeira...

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Casa de Saúde condenada por negligência em parto.
A 8ª Câmara Cível condenou a Casa de Saúde e Maternidade Campinho Ltda a pagar 160 mil reais de dano moral em razão de negligência em parto...

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União Federal condenada por inclusão indevida na Dívida Ativa.
A Juíza da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União Federal por incluir desidiosamente os dados do autor na Dívida Ativa...

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Médica e clínica terão que pagar indenização por erro médico
Um casal receberá R 10 mil de indenização, a título de dano moral, por erro em exame ginecológico às vésperas do casamento ...

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Rio é condenado a pagar R 900 mil
A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou o Estado do Rio a pagar R 900 mil de indenização ...

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Ceg indenizará rapaz por explosão de bueiro no Centro do Rio
A distribuidora de gás Ceg terá que indenizar em R 30 mil uma vítima de explosão de bueiro. Rafael Gomes Penelas, de 19 anos, caminhava ...