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Hospital condenado por morte de bebê
Processo nº 0015118-19.2008.8.19.0038
27/11/2012


O Exmo. Dr. Juiz de Direito Guilherme Pedrosa Lopes, da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, condenou o Hospital de Clínicas Infantil Ltda. a pagar a quantia de 300 mil, a título de indenização por dano moral, aos pais de um bebê que veio a falecer em razão da negligência de uma enfermeira. A criança havia sido internada no referido nosocômio para tratar bronquiolite, sendo submetida à medicação intravenosa e nebulização, recebendo, ainda, oxigênio através de um cateter nasal, com o intuito de auxiliar na sua respiração. Entretanto, após a realização de uma das sessões de nebulização, a enfermeira conectou, negligentemente, o tubo condutor de oxigênio (que deveria levar ar aos pulmões do bebê, através do cateter nasal) ao acesso venoso, injetando ar diretamente na corrente sanguínea do recém-nascido, causando uma embolia gasosa com acidose mista, levando-o a sofrer hemorragia digestiva, seguida de duas paradas cardiorrespiratórias, culminando em seu falecimento. Em razão dos fatos, a profissional de enfermagem foi pessoalmente condenada na esfera criminal, através do processo nº 0048366-39.2009.8.19.0038 (2009.038.048529-8), que tramitou pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Destaque-se que o réu já sofreu inúmeras fiscalizações pelo Conselho Regional de Medicina – COREN, desde 1981, eis que emprega com regularidade estagiários e técnicos de enfermagem para o exercício de função privativa de enfermeiros, não havendo a supervisão direta de profissional capacitado e habilitado, assim como a presença de enfermeiro durante o período de trabalho, em flagrante violação à Lei nº 7.498/96 e a Resolução nº 146/92 do COREN, situação esta que se apresentava à época do evento danoso, que vitimou o menor. Segundo o Magistrado: “Com efeito, o óbito do menor teve como causa conduta imprudente de preposta do réu, que promoveu conexão errônea do tubo de oxigênio ao acesso venoso do menor, vindo a causar embolia gasosa. O Perito judicial concluiu às fls. 136-151 que: “o quadro do menor cursava com gravidade, porém, segundo registro, houve falha nos procedimentos da enfermagem que motivou o decesso”. Daí concluir-se que analisando a conduta da preposta do réu, é possível constatar a existência de defeito na prestação dos serviços realizado pela clínica ré, a impor a condenação à reparação pelos danos morais”. O processo atualmente se encontra em fase recursal. Processo nº 0015118-19.2008.8.19.0038.