Mallet Advogados

Últimas notícias

destaque

Casa de Saúde condenada por negligência em parto.
Processo nº 0010870-76.2003.8.19.0202
04/10/2011


A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de decisão monocrática do Des. Carlos Azeredo de Araújo, condenou a Casa de Saúde e Maternidade Campinho Ltda. a pagar R 160.000,00, a título de indenização por dano moral, a um casal, em razão da negligência de seus funcionários no atendimento no trabalho de parto de seu primeiro filho, que veio a falecer um dia depois, devido às sequelas do sofrimento fetal, pela demora na realização da cesareana. Após realizar o exame pré-natal na referida maternidade, quando a bolsa aminiótica se rompeu prematuramente, os autores buscaram o devido atendimento para a realização do parto, tendo as médicas da ré, contudo, ignorado os sintomas apresentados e a evolução do parto, deixando a gestante, por mais de 28 horas após o rompimento, sem o devido atendimento e os procedimentos necessários, tendo o parto cesáreo sido realizado somente com a troca de plantão, quando o bebê já se encontrava em sofrimento fetal, vindo a falecer um dia depois, em razão das complicações decorrentes de tal demora. A perícia médica realizada no curso do processo constatou fortes indícios de negligência dos prepostos da clínica, ao deixarem de utilizar recursos e meios disponíveis, sem valorizar os achados clínico-obstétricos apresentados pela paciente, que apresentaria fortes indicações para o parto cesáreo. Em razão dos fatos, o Conselho Federal de Medicina também determinou a abertura de Processo Ético Profissional em desfavor das médicas que atenderam a gestante. Na primeira instância, a clínica foi condenada a pagar a quantia de R 40.000,00. Ambas as partes recorreram e o Desembargador Relator, apesar de considerar a sentença correta quanto ao mérito, decidiu aumentar o valor da verba indenizatória para atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como ao caráter punitivo-pedagógico. Segundo o relator do processo, Desembargador Carlos Azeredo de Araújo, os autores, “por total negligência e imperícia dos prepostos da ré, viram seu maior sonho transformado no pior momento de suas vidas”, ressaltando que “a casa de saúde, que tem o dever de zelar pela saúde de todos que a procuram, em inconteste falha causou a morte de um recém nascido, trazendo um sofrimento imensurável aos seus genitores” e, por isso, “a fixação da quantia a ser paga deve guardar proporção adequada entre o dano sofrido e suas consequências, razão pela qual merece considerável majoração o valor arbitrado pelo juízo a quo”.