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ERRO MÉDICO – NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA – MORTE DE PACIENTE – INDENIZAÇÃO PARA ESPOSA E FILHA - PENSIONAMENTO
Processo: 0002606-09.2008.8.19.0004
09/04/2015


A 7ª Câmara Cível do TJRJ entendeu por majorar para 40 e 50 mil as verbas indenizatórias concedidas, respectivamente, para a esposa e a filha de paciente que morreu, após não ter tido o seu quadro de leptospirose diagnosticado em hospital público municipal em São Gonçalo. O marido e pai das autoras foi levado ao Pronto Socorro de São Gonçalo, por estar apresentando dor no corpo, cefaleia intensa, febre e náuseas, além de expelir sangue pela urina e pela boca. Entretanto, a médica de plantão, considerando apenas alguns dos sintomas e sem realizar um exame clínico sequer, solicitou apenas um exame de urina, mas, antes que o resultado do referido exame fosse liberado e, portanto, sem a confirmação do suposto diagnóstico, liberou o paciente. Todavia, o quadro somente se agravou, sendo levado para outro nosocômio, onde finalmente foram feitos os exames adequados, devido à suspeita de leptospirose, não tendo o mesmo, contudo, resistido e vindo a falecer. O Magistrado de primeira instância julgou procedente o feito, ressaltando que: “a prova produzida, especialmente a pericial, comprovam que o atendimento médico inicial realizado no pronto socorro municipal não procedeu com o esmero devido. Como bem frisou o perito do juízo às fls. 132 e seguintes o atendimento foi inadequado e impediu diagnóstico precoce e inviabilizou o início do tratamento adequado”. E, adotando como um dos fundamentos de decidir, o parecer da d. Procuradoria de Justiça, que afirmou que: “Nos vemos diante de uma situação em que a vítima, caso tivesse um atendimento eficiente poderia estar vivo, produzindo, trabalhando, suprindo as necessidades de sua família” e que: “Na hipótese em análise a equipe médica não só foi negligente como também imperita no diagnóstico concluído, eis que caso tivessem efetivamente buscado o atendimento pleno do paciente poderiam ter evitado o agravamento do caso e a consequente morte da vítima”, os Desembargadores julgadores da 7ª CC do TJRJ majoraram as indenizações pelo dano moral causado à esposa e à filha do paciente falecido, fixando-as em 40 e 50mil, respectivamente, mantendo o pensionamento vitalício em 2/3 do salário mínimo. Processo: 0002606-09.2008.8.19.0004