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ESTADO DO RJ TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÃO A MÃE E AVÓ DE BEBÊ MORTO, EM RAZÃO DE NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO
Processo nº 0029630-84.2009.8.19.0001
23/02/2015


A 19ª CC do TJRJ majorou para 100mil reais o valor da indenização a ser paga à mãe de bebê morto, devido à negligência no atendimento prestado no Hospital Estadual Pedro II, mantendo o valor de 50 mil reais à avó, que também com ele residia e ajudava na sua criação, mantendo estreitos laços afetivos. Isto porque, ao buscar atendimento para o bebê, que apresentava mal-estar generalizado, no referido nosocômio, o médico plantonista, sem realizar um exame sequer no menor, prescreveu medicamentos para gastroenterite, quando, na verdade, o bebê estava com broncopneumonia, liberando-o sem qualquer investigação ou diagnóstico conclusivo. Porém, em razão de o estado de saúde da criança piorar nas horas seguintes, a sua genitora buscou novamente atendimento no mencionado hospital, tendo este, contudo, demorado diversas horas, somente ocorrendo quando, desesperada, a mãe do menor implorou a uma enfermeira a presença de um médico, eis que o seu filho já estava cianótico. Contudo, em razão da negligência no primeiro atendimento e da demora no segundo, o bebê veio a falecer logo após, por ter entrado em estado de choque, desidratação e sepse, devido às complicações da broncopneumonia que era portador e que não foi diagnosticada nem tratada pelos prepostos do Estado. Na fundamentação da sentença, a d. juíza da 14ª da Vara da Fazenda Pública, Dra. Alessandra Tufvesson, ressaltou que: “no caso concreto, entendo configurada a lesão a direito da personalidade porque violada a integridade psicofísica das Autoras, que perderam filho e neto de seis meses de idade de forma abrupta, por falha no atendimento que lhe fora dispensado no hospital estadual em questão, sendo imperiosa a reparação do dano moral constatado, à vista da primazia de interesse jurídico desta natureza, estabelecida no art. 1º inciso III da Constituição da República”. (Processo nº 0029630-84.2009.8.19.0001)