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ERRO DE DIAGNÓSTICO E PERDA DE LÂMINAS DO EXAME FAZEM LABORATÓRIO PAGAR INDENIZAÇÃO DE 15 MIL A PACIENTE
Processo: 0036813-40.2008.8.19.0002
19/12/2014


Paciente procurou o Laboratório Sérgio Franco para realizar a análise de um mioma encontrado em seu útero, bem como de cistos do ovário esquerdo e de fragmentos do direito. Entretanto, estranhando ter recebido o resultado com a análise apenas dos ovários, sem qualquer menção ao do mioma, a paciente questionou a omissão no resultado obtido, recebendo, um mês após, outro resultado, com conclusões completamente distintas das fornecidas no primeiro exame, informando que era portadora de um tumor endometrioide proliferante em ambos os ovários, o que, todavia, contrariava os exames anteriormente feitos, colocando em dúvida, inclusive, se o resultado apresentado efetivamente era dela. Porém, ao solicitar o envio das lâminas para a confirmação dos resultados fornecidos, o laboratório informou o extravio das mesmas, tendo a paciente se submetido à histerectomia com anexectomia bilateral, em razão do resultado apresentado e dos riscos que corria. Contudo, a análise dos ovários retirados não constatou a existência de qualquer tumor endometrioide proliferante, endossando o erro cometido na análise feita pelo Laboratório Sérgio Franco. Diante de tal erro, a paciente, além do abalo psicológico de achar que era portadora de um tumor maligno e ter que se submeter a um procedimento cirúrgico desnecessariamente, restou impossibilitada de ter filhos. Na sentença de procedência, a d. juíza, Dra. Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira, consignou: “Entendo estar caracterizada a falha do serviço por parte da Ré, tendo em vista que, diante daquele resultado, tão diferente do que constava no primeiro laudo e, ainda, diante da impossibilidade de se renovar o exame, pois as lâminas não lhes foram entregues, a Autora teve que retornar ao centro cirúrgico, às vésperas do Natal (20/12/2007 – fl. 51) para se submeter a histerectomia, certamente muito assustada e apreensiva, com receito de estar sofrendo de uma doença terrível e cruel”, fixando uma indenização de 12 mil reais que, contudo, foi majorada para 15 mil em decisão monocrática proferia pela d. Des. Maria Luiza de Freitas Carvalho, da 23ª CC do TJRJ. Processo: 0036813-40.2008.8.19.0002