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MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO É CONDENADO A CONCLUIR OBRAS PARALIZADAS E REPARAR DANO MORAL CAUSADO A MORADORES
Processo nº 0029635-34.2008.8.19.0004
19/12/2014


No ano de 2006, a prefeitura de São Gonçalo deu início às obras de instalação e implementação do sistema de esgotamento sanitário na região do bairro do Novo México. Contudo, a esperança dos moradores de terem o saneamento básico se transformou em pesadelo, em razão da paralisação das obras um ano após, sem que a rede estivesse concluída, sendo deixados dois grandes e profundos reservatórios a céu aberto, que seriam utilizados para armazenar água de esgoto, os quais passaram a acumular água de chuva, transformando-se em foco de proliferação de mosquitos da dengue, além de possuírem inúmeros vergalhões expostos, sem qualquer isolamento ou sinalização, expondo os moradores e suas crianças a iminente riscos. Atenta à responsabilidade do ente público, a d. juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo condenou o Município de São Gonçalo a “realizar a conclusão das obras de instalação do esgotamento sanitário, providenciando a remoção de todo o material acumulado dentro da fossa e filtro, a fim de permitir um bom funcionamento de todo o sistema de tratamento, bem como colocando novas tampas de ferro fundido pesado nas visitas (aberturas para inspeção do reservatório) das mesmas para eliminação do mau cheiro e perigo aos moradores”, bem como ao pagamento do valor de 5 mil reais a cada um dos três autores. Processo nº 0029635-34.2008.8.19.0004