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ESTADO É RESPONSABILIZADO POR MUTILAÇÃO DECORRENTE DE FALTA DE CONDIÇÕES DE HOSPITAL
Processo: 0030462-59.2005.8.19.0001
25/09/2014


A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar 100 mil reais, a título de indenização por dano moral e estético, a uma mulher, em razão da falta de condições e manutenção no Hospital Estadual Albert Schweitzer, eis que, por ausência de maqueiro, foi obrigada a empurrar uma cadeira de rodas em que seu marido se encontrava, devido à grave crise renal, e, em virtude de um desnível existente no solo, ambos vieram a cair no chão, tendo aquela parte do seu dedo médio esquerdo decepado pela cadeira, que caiu em cima de seu membro superior, esmagando-o. Destaque-se que a d. Procuradoria de Justiça destacou que: “...é incompreensível que a demandante e seu cônjuge tenham sido deixados no meio do hospital público, sem qualquer informação ou acompanhamento da equipe médica daquele hospital, ainda que por apenas cinco minutos.” Assim, após apurada análise dos autos, a d. Relatora da Apelação Cível, Des. Marília de Castro Neves Vieira, consignou na fundamentação do Acórdão que: “restou demonstrado que tanto a autora quanto seu marido não foram atendidos de forma adequada diante da omissão dos prepostos do réu. E a autora, diante do sofrimento do seu marido não viu outra solução senão conduzi-lo, pessoalmente, ao setor de medicamentos do hospital. Foi nesse momento que, por “uma série de problemas de conservação de equipamentos e de infraestrutura hospital, que não são novidade nos hospitais da rede pública neste Estado, contribuíram para vitimar a demandante naquelas instalações. Uma cadeira de rodas em péssimo estado de conservação e corredores sem sinalização e identificação de obstáculos provocaram o grave acidente descrito na inicial, que levou à amputação de parte do dedo da autora.” Processo: 0030462-59.2005.8.19.0001