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CONSUMIDOR ACUSADO DE SER ESTELIONATÁRIO SERÁ INDENIZADO
Processo nº 0328633-57.2011.8.19.0001
30/07/2014


Ao solicitar um cartão de crédito nas Lojas Marisa, o consumidor teve seus documentos apreendidos pelos funcionários, em razão de a administradora do instrumento de crédito ter informado, inveridicamente, que o cliente seria um estelionatário que estaria fazendo uso de documentos falsos para a obtenção do cartão da loja. Diante de tais informações, o consumidor foi abordado por um policial civil à paisana, que lhe deu voz de prisão na frente de funcionários e outros clientes do estabelecimento comercial, conduzindo-o, ainda, à Delegacia Policial e liberando-o somente após uma averiguação, que confirmou a regularidade de seus documentos. Reconhecendo que: “nenhuma quantia vai ser suficientemente capaz de fazer desaparecer o triste episódio e o sofrimento enfrentado”, os d. Desembargadores da 24ª CC do TJRJ entenderam por majorar o valor de 5 mil reais inicialmente fixado na sentença, a título de dano moral, para 20 mil reais, “observando-se as circunstâncias e a excepcionalidade do caso concreto, notadamente a vergonha e humilhação enfrentadas pelo autor”. Processo nº 0328633-57.2011.8.19.0001