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TJ RECONHECE DIREITO DE PAIS E AVÓ À INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS A RECÉM-NASCIDA
Processo nº 0200785-58.2009.8.19.0001
26/06/2014


A 21ª CC do TJRJ reconheceu o direito de uma recém-nascida, de apenas 11 dias de vida, bem como de seus pais e avó, que com ela residem, a serem indenizados pelo Município do Rio de Janeiro, em razão de aquela ter sofrido queimaduras de segundo grau no dorso e no membro superior esquerdo, por ter ficado em contato com a placa da incubadora, durante procedimento de higienização pela enfermeira, quando se encontrava internada em um hospital público, para tratamento de bronquiolite e pneumonia. Cumpre ressaltar que o v. Acórdão proferido, ao fundamentar os danos causados à parte autora, consignou ser: “injustificável sofrimento imposto a recém-nascida, que viola a dignidade da criança, a par de causar a angústia e mal estar aos pais, que extrapolam o simples aborrecimento cotidiano. Indubitável, ainda, o sofrimento da avó materna, a qual, além do vínculo afetivo, auxilia na criação e no sustento da neta”, condenando o ente público municipal ao pagamento do valor de R 15 mil, a título de dano estético, e R 50 mil, por dano moral, para a menor, bem como R 15 mil para cada um dos pais e para a avó da criança. Processo nº 0200785-58.2009.8.19.0001